Processo 122950/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2005 07:08
Autuado em 31/03/2005 07:08
Oficio de encaminhamento 033/05
Processo Rescindendo 122950/05
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5058/2016 da Segunda Câmara, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   5058/ 2016 Consulte Resultado por Entidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão   5058/ 2016 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
14/10/2008 Acórdão   2227/ 2008 Consulte Resultado por Entidade HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado SERGIO ALVES BRAGA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:31/05/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:31/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2019 10:36 158480/18 RECURSO DE REVISÃO
30/08/2019 10:36 533643/17 PEDIDO DE RESCISÃO
20/07/2017 16:08 533643/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/04/2024 10:49 do Protocolo 234257/24
10/04/2023 08:56 do Protocolo 244666/23
11/07/2022 15:29 do Protocolo 348794/22
11/05/2022 15:53 do Protocolo 328246/22
31/03/2022 10:44 do Protocolo 219340/22
10/03/2022 16:01 do Protocolo 161708/22
07/03/2021 15:11 do Protocolo 128499/21
12/03/2020 10:27 do Protocolo 167741/20
30/08/2019 08:00 Cópia da Certidão de Trânsito em Julgado 640/19-STP (158480/18)
30/08/2019 08:00 Cópia do Acórdão 1868/19-STP (158480/18)
21/02/2019 11:15 do Protocolo 111797/19
14/08/2018 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571484/18
14/08/2018 16:52 do Protocolo 571450/18
19/02/2018 16:32 do Protocolo 94420/18
23/10/2017 08:49 do Protocolo 754836/17
16/10/2017 11:56 AR do ofício OCD - 88/17 - GP
31/05/2017 15:41 do Protocolo 403120/17
30/05/2017 14:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398401/17
17/05/2017 12:43 AR do ofício ODI - 16/17 - COEX
07/04/2017 11:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 256755/17
21/02/2017 09:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126835/17
07/02/2017 10:19 do Protocolo 89759/17
01/02/2017 09:14 AR do ofício ODI - 1/17 - COEX
14/10/2014 08:57 do Protocolo 938243/14
03/10/2014 08:12 AR do ofício ODL - 1104/14 - DP
25/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15593/14 - DP
04/09/2014 09:05 do Protocolo 805707/14
26/08/2014 12:41 AR do oficio ODL - 1018/14 - DP
25/08/2014 10:35 AR do ofício OCN - 13595/14 - DP
13/08/2014 07:30 AR do oficio OPD - 1022/14 - GP
13/08/2014 07:29 AR do oficio OPD - 1017/14 - GP
11/12/2013 08:22 do Protocolo 876970/13
03/12/2013 11:30 AR do ofício OCN - 8384/13 - DP
22/08/2012 16:11 AR de devolução dos Autos Físicos
02/08/2012 16:53 AR de devolução dos Autos Físicos
23/04/2012 07:46 do Protocolo nº 24507-7/12, referente a Solicitação de Cópias
20/03/2012 07:56 do Protocolo nº 15070-0/12, referente a Defesa
10/02/2012 09:02 do Protocolo nº 6804-3/12, referente a Requerimento
19/01/2012 10:42 AR de devolução dos autos fisicos
14/07/2011 09:56 do Protocolo nº 36436-6/11, referente a Requerimento
20/07/2010 10:09 do Protocolo nº 393672/10, referente a solicitação de cópia, fls. 71 a 75.
04/04/2008 14:52 do aviso de recebimento do ofício nº 192/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/06/2017 Instrução de Cobrança   802/ 2017   
COEX  27/04/2017 Ofício de Intimação   16/ 2017   
COEX  09/01/2017 Ofício de Intimação   1/ 2017   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15593/ 2014   
DP  07/08/2014 Ofício de Diligência   1104/ 2014   
DP  25/07/2014 Ofício de Contraditório   13595/ 2014   
DP  29/10/2013 Ofício de Contraditório   8384/ 2013  10/12/2013
DCM  26/02/2008 Ofício de Contraditório   192/ 2008 25/03/2008 
DCM  05/07/2005 Ofício de Contraditório   960/ 2005   
DCM  05/07/2005 Ofício de Contraditório   961/ 2005   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2022 2734 Despacho Processual Diverso nº 310/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 106/2022
03/11/2021 2653 Termo de Redistribuição de Processo nº 913/2021
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1004/2017
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 624/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 1953/2016
26/10/2016 1470 Acórdão nº 5058/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
04/09/2014 958 Despacho Processual Diverso nº 1956/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1676/2014
08/01/2014 796 Despacho Processual Diverso nº 1962/2013
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 510/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 986/2013
21/10/2011 322 Termo de Redistribuição de Processo nº 579/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2442/2011
23/07/2010 259 Despacho nº 1530/2010
24/10/2008 172 Acórdão nº 2227/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/04/2022 11:42 CMEX  
14/04/2022 11:42 CMEX  
07/04/2022 17:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 457/2022 -
31/03/2022 15:59 CMEX Informação nº 1343/2022 -
31/03/2022 15:59 CMEX Instrução nº 284/2022 -
21/03/2022 14:24 DP  
10/03/2022 23:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 310/2022 -
18/02/2022 15:59 DP Informação nº 1829/2022 -
11/02/2022 16:00 CMEX Informação nº 625/2022 -
28/10/2021 02:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 106/2022 -
26/10/2021 11:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 913/2021 -
30/08/2019 10:38 CMEX Informação nº 1060/2021 -
30/08/2019 10:38 CMEX Informação nº 1456/2020 -
30/08/2019 10:38 CMEX Informação nº 4755/2021 -
29/08/2019 16:48 DP Informação nº 6643/2019 -
02/10/2017 15:38 CMEX Informação nº 2071/2018 -
02/10/2017 15:38 CMEX Informação nº 956/2019 -
02/10/2017 10:50 DP Informação nº 12971/2017 -
28/09/2017 13:06 GP Ofício de Certidão de Débito nº 88/2017 -
12/06/2017 17:17 COEX Certidão de Débito nº 909/2017 -
12/06/2017 17:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 813/2017 -
12/06/2017 17:17 COEX Instrução de Cobrança nº 802/2017 -
12/06/2017 17:17 COEX Informação nº 3492/2017 -
06/06/2017 11:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1004/2017 -
24/04/2017 15:42 COEX Informação nº 3185/2017 -
24/04/2017 15:42 COEX Ofício de Intimação nº 16/2017 -
19/04/2017 17:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 624/2017 -
13/12/2016 12:07 COEX Informação nº 1961/2017 -
13/12/2016 12:07 COEX Ofício de Intimação nº 1/2017 -
08/12/2016 14:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1953/2016 -
30/11/2016 11:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 1532/2016 -
30/11/2016 11:44 COEX Informação - Contas Irregulares nº 245/2016 -
30/11/2016 11:44 COEX Informação nº 8183/2016 -
03/11/2016 08:28 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2711/2016 -
27/10/2016 14:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2952/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão nº 5058/2016 -
23/09/2014 10:09 GCFC  
15/09/2014 11:14 SMPjTC Parecer nº 13496/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaratuba. Exercício de 2004. Contas irregulares, com restituição ao erário.
04/09/2014 13:32 DCM Instrução nº 2063/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. - Contas Irregulares.
02/09/2014 16:45 DP Ofício de Contraditório nº 15593/2014 -
01/09/2014 14:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1956/2014 -
29/08/2014 10:42 DP  
28/08/2014 15:12 S2C Certidão de Sessão nº 1080/2014 -
07/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1104/2014 -
06/08/2014 12:50 GASRVF  
21/07/2014 17:14 DP Informação nº 12627/2014 -
21/07/2014 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 13595/2014 -
21/07/2014 17:14 DP Ofício de Diligência nº 1018/2014 -
17/07/2014 09:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1017/2014 -
17/07/2014 09:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1022/2014 -
11/07/2014 16:04 DEX Informação - Contas Irregulares nº 201/2014 -
21/03/2014 09:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1676/2014 -
20/03/2014 14:37 DP  
06/01/2014 11:17 DIJUR Parecer nº 147/2014 - Prestação de Contas Municipal. Decisão judicial transitada em julgado. Pelo cumprimento. Reabertura da instrução processual. Ao relator, para deliberação.
16/12/2013 14:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1962/2013 -
16/12/2013 13:45 DP  
12/12/2013 10:32 DCM  
16/10/2013 17:25 DP Informação nº 22160/2013 -
16/10/2013 17:25 DP Ofício de Contraditório nº 8384/2013 -
24/07/2013 11:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 510/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 986/2013 -
12/11/2012 08:31 GCHEB  
04/05/2012 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 3405/2012 -
04/05/2012 09:44 SMPjTC Parecer nº 17789/2012 - improcedência Ementa: Prestação de Contas desaprovada pelo TC. Acórdão já transitado em julgado. Arguição extemporânea de nulidade da decisão. Pela improcedência do pedido.
02/04/2012 11:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 844/2012 -
29/03/2012 10:48 DCM Instrução nº 924/2012 - Ementa. Contas julgadas irregulares, com decisão transitada em julgado. Fato novo que requer apreciação do Plenário
15/03/2012 15:49 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 490/2012 -
09/03/2012 09:06 DCM Instrução nº 618/2012 - Ementa. Contas julgadas irregulares, com decisão transitada em julgado. Inexistência de nulidade. Nova manifestação do interessado. Ausência de fato novo. Reiteração do opinativo pela Improcedência do pedido com arquivamento dos autos
16/01/2012 11:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 371/2012 -
23/12/2011 14:50 DCM Instrução nº 49/2012 - Contas julgadas irregulares, com decisão transitada em julgado. Inexistência de nulidade. Improcedência do pedido com arquivamento dos autos
06/10/2011 09:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2934/2011 -
05/10/2011 13:13 DP Informação nº 5194/2011 -
05/10/2011 13:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 579/2011 -
29/09/2011 17:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1253/2011 -
29/09/2011 17:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2442/2011 -
14/07/2011 15:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2338/2011 -
08/07/2011 14:09 DP  
06/08/2010 09:48 SITIO  
23/07/2010 13:14 DP  
20/07/2010 10:17 DG Despacho nº 1530/2010 -
20/07/2010 08:04 DP  
25/01/2010 10:57 SITIO  
18/11/2008 17:58 DP  
13/11/2008 09:25 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 700/2008 -
16/10/2008 17:04 S1C  
15/10/2008 18:11 DG  
10/09/2008 08:57 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 677/2008 -
01/09/2008 15:11 SMPjTC Parecer nº 14907/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal. Ausência de manifestação do interessado. Desaprovação.
19/02/2008 10:32 DCM  
07/12/2007 17:12 GCHEB  
30/10/2007 14:42 SMPjTC Parecer nº 19344/2007 - Prestação de Contas. Exercício de 2004. Concessão de novo contraditório.
20/03/2007 16:13 DCM Instrução nº 4619/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2004. Contraditório. -
20/03/2007 09:24 DP  
16/03/2007 12:32 DCM  
31/03/2005 07:08 DCM Instrução nº 1288/2005 -

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